O bicho pegou no cenário regulatório brasileiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu proibir de vez a negociação de contratos derivativos ligados a mercados preditivos, como apostas em eleições, eventos esportivos e até resultados culturais.
A medida não passou batida e gerou uma reação imediata. O Instituto Livre Mercado (ILM) criticou duramente a decisão, afirmando que o CMN, “além de extrapolar sua competência”, afastou o Brasil da inovação tecnológica e financeira.
Para a entidade, o movimento é um “equívoco regulatório”. O ILM argumenta que o conselho avançou sobre uma área que deveria ser de responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), gerando insegurança jurídica no setor de mercados preditivos.
Bloqueio imediato e a visão do Governo
Do outro lado, o Ministério da Fazenda justifica o rigor. Em coletiva realizada nesta sexta-feira (24), o ministro interino Dario Durigan afirmou que os mercados preditivos não estão aderentes à legislação brasileira atual e, por isso, precisaram ser contidos.
O impacto foi instantâneo: 27 plataformas que atuavam com mercados preditivos foram bloqueadas pelo governo. A alegação oficial é que essas empresas operavam em desconformidade com as regras estabelecidas para as “bets” no país.
“A inovação financeira exige respostas regulatórias proporcionais e tecnicamente fundamentadas. Sinalizações dessa natureza podem gerar efeitos adversos sobre o ambiente de inovação e a segurança jurídica do mercado”, afirma o diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho.
