As stablecoins ganharam um novo capítulo no debate regulatório brasileiro. A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4.308/2024, que propõe regras para emissão e circulação desses ativos no país.
O objetivo é ampliar a discussão técnica sobre o funcionamento e os impactos das stablecoins — criptomoedas vinculadas a moedas fiduciárias, como o dólar, em áreas que vão de pagamentos e câmbio até supervisão financeira e proteção dos consumidores.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Já o projeto em análise é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que também foi relator do marco legal das criptomoedas aprovado em 2022.
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Debate sobre stablecoins amplia foco em supervisão e inovação
Segundo o texto que justificou a audiência, o crescimento do uso desses ativos exige uma discussão mais aprofundada sobre benefícios e riscos antes da definição de um modelo regulatório.
Entre os participantes convidados estão representantes do Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal, Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken), Instituto do Livre Mercado e o advogado Eduardo Paiva Gomes, especialista em regulação de ativos digitais.
No documento apresentado à comissão, o parlamentar afirma que as stablecoins vêm assumindo um papel mais relevante no ecossistema financeiro digital, especialmente em operações como remessas internacionais, pagamentos, proteção patrimonial, liquidação de transações e conexão entre mercados tradicionais e ativos digitais.
Ao mesmo tempo, o texto destaca que o avanço desse mercado levanta discussões sobre estabilidade financeira, fiscalização prudencial, proteção dos usuários e prevenção de atividades ilícitas.
Entre os pontos mencionados estão preocupações relacionadas à natureza global e digital dessas operações, incluindo riscos ligados à evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outras práticas ilegais caso não existam mecanismos regulatórios considerados adequados.
A audiência acontece em um momento de avanço das regras para o setor cripto no Brasil. O Banco Central já publicou normas voltadas para prestadores de serviços de ativos virtuais, mas o debate sobre stablecoins ganhou relevância adicional por envolver temas como pagamentos internacionais, tributação e regras cambiais.
O PL 4.308/2024 busca estabelecer diretrizes para emissão, lastro, transparência, supervisão e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. A expectativa dos parlamentares é reunir subsídios técnicos para apoiar a análise da proposta e equilibrar inovação, segurança jurídica e desenvolvimento econômico.
