Tokenização pode levar regras da CVM para dentro dos próprios ativos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estuda incorporar regras de fiscalização diretamente aos ativos tokenizados. A proposta prevê que limites, restrições e exigências de compliance sejam verificados automaticamente antes da conclusão de uma operação.
A iniciativa foi apresentada pelo presidente da autarquia, Otto Lobo, durante um evento na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. A ideia é transferir parte dos controles hoje realizados por bolsas, corretoras e outros participantes para a própria infraestrutura dos ativos.
“A novidade agora é levá-los para dentro do ativo. O próprio ativo vai ter informação”, afirmou Lobo.
Efetivamente, contratos inteligentes poderiam verificar se uma negociação atende às condições programadas. Um ativo restrito a determinada categoria de investidor, por exemplo, poderia impedir uma transferência para alguém que não cumprisse os requisitos exigidos.
O mesmo princípio poderia ser aplicado a limites de exposição e outras restrições regulatórias, com verificações realizadas antes da liquidação da operação.
Para Lobo, a mudança também alteraria a lógica da fiscalização, que muitas vezes identifica irregularidades depois que elas já ocorreram. “A sanção é importante. Mas é mais importante ainda um controle prévio que é embutido no próprio ativo. A sanção vai deixar de ser a primeira defesa”, disse.
A proposta faz parte do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), criado pela CVM em julho para estudar modelos de registro, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários com tecnologia de registro distribuído (DLT).
O grupo reúne representantes de 14 áreas da autarquia. Em setembro, seus técnicos entregaram ao colegiado uma proposta para criar um programa piloto que permita testar diferentes etapas do mercado de valores mobiliários em redes DLT.
Tokenização pode acelerar alertas sobre operações suspeitas
A fiscalização automatizada também poderia ajudar a identificar movimentações potencialmente irregulares com mais rapidez.
Segundo Lobo, uma infraestrutura baseada em DLT permitiria detectar padrões como negociações circulares entre partes relacionadas, operações fora de bolsa com preços artificiais e transferências entre carteiras pertencentes ao mesmo grupo econômico.
Nesse cenário, determinadas movimentações poderiam gerar alertas automáticos para o regulador. “Simetria comprador-vendedor entre carteiras do mesmo perímetro gera alerta automático. Esse alerta automático possibilita uma ação imediata”, afirmou.
Atualmente, a reconstrução de algumas operações pode depender de pedidos de informações a diferentes instituições e levar meses ou até anos. Com registros padronizados, a expectativa apresentada pelo presidente da CVM é reduzir esse prazo para dias.
A integração das informações também poderia facilitar a análise da formação de preços e da execução de ordens. A arquitetura, porém, ainda não está definida: as frentes de infraestrutura e supervisão do grupo continuam em andamento, com diferentes modelos sob avaliação.
CVM estuda acesso direto às redes tokenizadas
Outro componente da proposta é permitir que a CVM consulte diretamente as redes utilizadas pelo mercado. Segundo Lobo, o modelo prevê registros padronizados e um “nó de leitura da CVM em cada rede”.
Um nó é um sistema conectado a uma blockchain ou outra rede DLT que permite consultar e verificar as informações registradas. Com esse acesso, o regulador poderia acompanhar dados relevantes sem depender exclusivamente da reconstrução posterior do histórico de uma operação.
“Teremos, ao invés de reconstituição de cadeia de titularidade por ofícios que demoram meses ou anos, uma trilha verificável”, disse Lobo.
O presidente citou como referência o Consolidated Audit Trail (CAT), sistema dos Estados Unidos criado para reunir dados sobre ordens e operações nos mercados de ações e opções. No modelo discutido pela CVM, parte das informações necessárias à fiscalização poderia ser registrada desde o início na própria infraestrutura dos ativos.
A autarquia, no entanto, não pretende determinar qual tecnologia o mercado deverá adotar. Segundo Lobo, não existe uma plataforma vencedora, e diferentes modelos continuam sendo testados internacionalmente.
“A CVM não vai ditar para o mercado qual será o modelo de negócio”, afirmou.
Inteligência artificial deve complementar a fiscalização
A iniciativa também se conecta aos planos da CVM de ampliar o uso de inteligência artificial na supervisão do mercado. A autarquia pretende reunir informações hoje distribuídas entre diferentes instituições e usar sistemas de IA para identificar padrões suspeitos.
De acordo com Lobo, a meta é colocar uma primeira fase desse sistema em funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, até o fim deste ano.
A combinação entre ativos com regras programadas, acesso direto às redes e ferramentas de inteligência artificial poderia permitir uma análise mais integrada das operações. Isso não significa, porém, que a fiscalização seria inteiramente automatizada.
Lobo ressaltou que os sistemas fariam a detecção de padrões, enquanto a supervisão continuaria sob responsabilidade humana. A proposta ainda está em desenvolvimento, e as frentes de infraestrutura e supervisão do GTT permanecem em andamento.
O avanço em discussão aponta para uma possível mudança na forma de fiscalizar o mercado de capitais: em vez de depender principalmente da identificação de irregularidades após as operações, a CVM quer avaliar como parte dos controles pode ser incorporada à criação e à transferência dos próprios ativos tokenizados.
