Hong Kong aprova lei que obriga corretoras de criptomoedas a reportar operações de clientes
Hong Kong aprovou uma lei que obrigará corretoras de criptomoedas e outros prestadores de serviços do setor a coletar informações sobre clientes e transações para fins fiscais a partir de 2027. A partir de 2028, esses dados serão compartilhados automaticamente com autoridades tributárias de outros países.
A nova legislação estabelece que as empresas abrangidas deverão registrar informações como nome, endereço, residência fiscal e números de identificação de seus clientes. Também será necessário manter registros de compras, vendas e transferências de criptoativos.
O alcance das regras vai além da negociação tradicional. A obrigação inclui a compra e venda de criptomoedas, a troca de um token por outro e até o envio de fundos para carteiras externas.
O Departamento de Receita Interna de Hong Kong (Inland Revenue Department) ficará responsável por compartilhar os dados cadastrais dos clientes e os totais anuais de suas transações com autoridades fiscais de jurisdições participantes onde essas pessoas tenham residência fiscal.
Corretoras de criptomoedas seguirão padrão internacional da OCDE
A legislação adota o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), padrão desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e publicado em outubro de 2022.
A iniciativa busca ajudar governos a identificar operações com criptoativos que poderiam permanecer fora dos registros tributários. Com a adoção do modelo, Hong Kong passa a integrar o sistema internacional de compartilhamento de informações fiscais sobre esse mercado.
A região já possui um regime de licenciamento para corretoras de criptomoedas, implementado em 2023. Agora, a nova legislação amplia as obrigações dessas empresas, incluindo o reporte de informações sobre clientes e operações às autoridades fiscais estrangeiras.
Christopher Hui, secretário de Serviços Financeiros e do Tesouro de Hong Kong, afirmou que as novas regras ajudarão a combater a evasão fiscal transfronteiriça.
A mudança também se conecta ao sistema de intercâmbio automático de informações financeiras da OCDE, conhecido como Common Reporting Standard (CRS), utilizado por Hong Kong desde 2018.
As alterações que ampliam esse mecanismo para incluir mais produtos financeiros digitais entrarão em vigor em 2028, mas a troca de informações nesse âmbito começará apenas em 2029. O cronograma é separado daquele estabelecido pelo CARF para os criptoativos.
O Departamento de Receita Interna informou que fornecerá orientações e suporte técnico para ajudar as empresas a cumprir as novas exigências.
