Reino Unido pode fechar as portas do DeFi para plataformas reguladas antes de 2027
O acesso às finanças descentralizadas (DeFi) por meio de plataformas reguladas no Reino Unido pode ser restringido a partir de outubro de 2027. O risco foi apontado por Katie Harries, responsável pela política regulatória da Coinbase na Europa, que critica as regras propostas pela Autoridade de Conduta Financeira (FCA).
Segundo Harries, a exigência de que plataformas reguladas executem ordens de clientes apenas em ambientes autorizados pela FCA pode impedir a integração com protocolos descentralizados. Como esses sistemas não têm necessariamente uma entidade responsável que possa solicitar autorização, a aplicação das regras atuais poderia, na prática, bloquear esse acesso.
A proposta busca impedir que empresas estrangeiras ofereçam serviços ilegalmente ao mercado britânico. No entanto, Harries argumenta que aplicar às operações de DeFi as mesmas exigências destinadas às plataformas centralizadas pode produzir um efeito mais amplo do que o pretendido.
Embora as regras não proíbam expressamente integrações com DeFi, a FCA não pretende, por enquanto, criar diretrizes específicas para esses produtos. Para a executiva da Coinbase, essa abordagem pode levar a uma proibição indireta do acesso por empresas reguladas.
DeFi enfrenta um desafio regulatório no Reino Unido
O governo britânico afirmou que deseja fazer do país uma referência global em ativos digitais. Na avaliação de Harries, porém, limitar o acesso a protocolos descentralizados pode prejudicar a competitividade do setor financeiro local e reduzir as oportunidades de desenvolvimento dessa infraestrutura.
Outras jurisdições estão explorando caminhos para aproximar as finanças tradicionais do DeFi. Na União Europeia, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) propôs permitir que empresas reguladas ofereçam acesso a esses serviços em um ambiente transparente e supervisionado.
Nos Estados Unidos, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) concedeu, em setembro, uma isenção temporária chamada Innovation Exemption para a negociação peer-to-peer de ações tokenizadas por meio de sistemas automatizados e pools de liquidez.
Para Harries, essas iniciativas mostram que a integração entre plataformas tradicionais e infraestrutura descentralizada pode ser explorada sem excluir completamente uma das partes.
O Reino Unido estabeleceu seu primeiro conjunto abrangente de regras para o setor cripto. A partir de 25 de outubro de 2027, empresas que oferecerem serviços com criptoativos a clientes britânicos precisarão de autorização da FCA. A autoridade também está consultando o mercado sobre como as normas devem se aplicar a serviços financeiros que utilizam ou interagem com DeFi.
Coinbase defende supervisão das plataformas, não exclusão do DeFi
Harries identifica três preocupações regulatórias relacionadas à integração de serviços descentralizados. A primeira é que clientes podem não perceber quando deixam um ambiente regulado e passam a operar sem as mesmas proteções. A segunda envolve empresas que poderiam usar o DeFi para contornar obrigações legais. A terceira diz respeito aos riscos de crimes financeiros e à resiliência dos mercados.
Na visão da executiva, essas questões exigem informações claras para os consumidores e responsabilidades bem definidas para as empresas, em vez de impedir o acesso.
Plataformas reguladas poderiam informar quando o cliente estiver saindo de um ambiente supervisionado, solicitar consentimento antes de permitir essa transição e limitar o acesso a protocolos selecionados após avaliar seus riscos operacionais e de governança. Também poderiam comunicar incidentes e dados de utilização aos reguladores.
Harries compara essa abordagem à prática já permitida em outros segmentos financeiros, nos quais plataformas oferecem produtos com níveis distintos de proteção regulatória, desde que expliquem essas diferenças aos clientes.
O argumento central da Coinbase é que o DeFi continuará acessível por meio de protocolos e canais descentralizados, mesmo que empresas reguladas sejam impedidas de oferecer integrações. Nesse cenário, a restrição poderia reduzir a visibilidade da FCA sobre parte das atividades e diminuir a capacidade das instituições supervisionadas de orientar a experiência dos usuários.
Para Harries, a decisão terá implicações que vão além da negociação de criptomoedas. A infraestrutura descentralizada pode contribuir para reduzir custos de intermediação e permitir serviços financeiros disponíveis continuamente e entre diferentes países.
Se o Reino Unido limitar a integração com DeFi, mercados de ativos tokenizados e outros projetos de inovação financeira poderão avançar em jurisdições mais abertas a esse modelo.
A questão, portanto, é se o país permitirá que consumidores acessem esses serviços por meio de plataformas reguladas, com informações claras sobre os riscos, ou deixará essa atividade restrita a canais fora desse modelo de supervisão.
