O presidente da Rússia, Vladimir Putin, sancionou a primeira lei abrangente do país para regulamentar criptomoedas segundo a agência estatal Tass. A nova legislação estabelece regras para emissão, armazenamento, registro e negociação de ativos digitais, além de criar um sistema regulado para corretoas, custodiantes, corretoras e câmaras de compensação.
A medida, porém, não transforma as criptomoedas em uma moeda alternativa para o uso cotidiano. A lei mantém proibido utilizar criptoativos e direitos digitais como forma de pagamento por bens e serviços e também restringe a publicidade que incentive pagamentos em criptomoedas.
Na prática, Moscou criou uma estrutura legal para comprar, vender e custodiar ativos digitais, mas preservou a separação entre negociação de criptomoedas e sua utilização como meio de pagamento.
A mudança também completa uma regulamentação que vinha sendo construída em etapas. Em 2024, Putin já havia sancionado uma lei que legalizou a mineração de criptomoedas na Rússia. Agora, a nova legislação estabelece as regras para negociação e custódia, áreas que ficaram fora daquele primeiro marco regulatório.
Como as criptomoedas serão negociadas na Rússia
A nova estrutura prevê que apenas organizações incluídas em um registro específico do governo poderão operar. As empresas que já atuam no mercado terão até 1º de julho de 2027 para se registrar.
Para obter autorização, as corretoras precisarão manter pelo menos 15 milhões de rublos em capital próprio, equivalente a cerca de US$ 187 mil, além de integrar uma organização autorregulatória do mercado financeiro.
A atividade regular de exchange será considerada a partir do momento em que uma empresa ultrapassar 3,5 milhões de rublos em negociações mensais. Bancos e filiais de instituições financeiras estrangeiras também deverão rejeitar transferências quando houver suspeita de que os recursos estejam sendo direcionados para um operador não registrado.
O acesso de investidores de varejo também terá limites. Pessoas que não forem classificadas como investidores qualificados poderão comprar as criptomoedas mais líquidas, cuja lista ainda será divulgada, por meio de intermediários licenciados.
O limite será de 300 mil rublos por ano para cada intermediário. Tanto investidores de varejo quanto investidores qualificados terão de passar por um teste de conhecimento antes de negociar. Para os investidores qualificados, não haverá limite de compra.
A legislação ainda estabelece proteção judicial para proprietários de criptoativos, independentemente de os ativos terem sido declarados anteriormente.
A maior parte das novas regras entrará em vigor em 1º de setembro. A legislação acompanha a estratégia mais ampla do país de criar canais regulados para ativos digitais, sem permitir que eles concorram diretamente com o sistema monetário tradicional.
Criptomoedas ganham espaço no comércio internacional
Um dos pontos mais relevantes da nova lei está nas exceções à proibição de pagamentos. Operações relacionadas a contratos de comércio exterior entre residentes e não residentes poderão utilizar ativos digitais.
A legislação também permite determinadas operações envolvendo criptomoedas mineradas e pagamentos realizados dentro de plataformas de ativos digitais.
A possibilidade de utilizar criptoativos em operações internacionais pode ganhar importância em um país que vem enfrentando restrições financeiras relacionadas às sanções ocidentais. A Rússia já vinha recorrendo a criptomoedas em operações de comércio internacional, e as novas regras estabelecem uma base jurídica para parte dessas atividades.
Ao mesmo tempo, a estrutura criada pelo governo não representa uma abertura irrestrita do mercado. As negociações passam a funcionar dentro de um sistema supervisionado pelo banco central, com exigências de registro, limites para investidores de varejo e mecanismos de controle sobre os intermediários.
A nova lei também se conecta ao projeto do rublo digital. Segundo a governadora do banco central russo, os bancos deverão apoiar a moeda digital do país a partir de 1º de setembro.
Com isso, a regulamentação das criptomoedas na Rússia segue uma direção específica: permitir que os ativos digitais sejam negociados e utilizados em determinadas operações financeiras, enquanto o Estado mantém controle sobre os canais de acesso e impede que criptoativos sejam usados normalmente para pagar bens e serviços.
A diferença entre comprar criptomoedas e utilizá-las como dinheiro continua, portanto, no centro da política russa para o setor.
