O Banco Central do Brasil (BC) alterou o cronograma regulatório e mudou a data de início para o reporte de criptomoedas no mercado cambial. A exigência, prevista para maio de 2026, agora passa a valer para as operações realizadas a partir de 3 de novembro de 2026.
A mudança foi oficializada por meio da Resolução BCB 574. Com a nova diretriz, bancos, exchanges e instituições de pagamento ganharam uma janela maior de tempo para ajustar seus sistemas internos e controles antes do envio dos dados ao regulador.
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O que muda com a nova data para o reporte de criptomoedas no câmbio
A obrigação do reporte de criptomoedas não é nova e faz parte de um pacote publicado no final de 2025. O BC monitora pagamentos internacionais com ativos virtuais, transferências com carteiras autocustodiadas e transações envolvendo stablecoins pareadas em moedas fiduciárias.
Na prática, os dados exigidos pelo governo no reporte de criptomoedas serão enviados por meio do documento C212, batizado de “Prestação de Serviços de Ativos Virtuais no Mercado de Câmbio”. O envio do relatório referente a novembro deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte.
No mesmo dia, a autoridade monetária publicou a Resolução BCB 575, que flexibiliza as regras para contas em moeda estrangeira no Brasil. A partir de 1º de setembro de 2026, exportadores e empresas com dívida externa ou capital estrangeiro poderão abrir e movimentar esse tipo de conta.
A medida busca reduzir os custos operacionais para companhias que atuam no exterior. O BC reforçou que as restrições para pagamentos internos em moeda estrangeira e as normas rígidas contra a lavagem de dinheiro continuam valendo integralmente.
