O labirinto regulatório que ameaça o futuro das corretoras de criptomoedas no Brasil
O mercado cripto nacional enfrenta um momento decisivo nesta sexta-feira com o encerramento do prazo para o pedido de autorização exigido pela nova regulamentação de criptomoedas no Brasil.
Estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BCB), as regras determinam que as corretoras em atividade no país solicitem o aval regulatório para continuarem operando enquanto o processo de análise tramita.
Segundo dados da Chainalysis, o país lidera a adoção popular de ativos digitais globalmente, registrando US$ 252,5 bilhões em movimentações entre julho de 2025 e junho de 2026. No entanto, o envio da documentação é apenas o começo de uma longa jornada.
“Filing is the easy part”, apontou Fabio Cendão, sócio-fundador do escritório FCM Law, destacando os altos requisitos de capital, obrigações de compliance e auditorias recorrentes impostos pelo ecossistema regulado.
Os desafios e dúvidas da nova regulamentação de criptomoedas brasileira
Quem perder o prazo terá de encerrar os serviços em até 30 dias a partir desta sexta-feira, conforme explicou o advogado Marcelo de Castro Cunha Filho, do Machado Meyer. A partir de 6 de novembro, bancos e instituições de pagamento enfrentarão restrições com prestadores sem autorização.
Questões técnicas seguem sem respostas definitivas. Thiago Sarandy, gerente geral da Binance Brasil, afirmou que há incertezas sobre como identificar carteiras de custódia própria, interpretar o limite de US$ 100 mil em transferências internacionais e definir patamares de relatórios.
“The lack of clarity creates a risky situation”, alertou Sarandy, acrescentando que a associação ABCripto já enviou questionamentos ao BCB, mas ainda aguarda retorno oficial das autoridades reguladoras.
Enquanto grandes globais protocolaram pedidos, corretoras menores sofrem com o impacto financeiro. O capital mínimo exigido varia de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, tornando a nova regulamentação de criptomoedas um desafio de viabilidade que pode elevar a concentração do setor.
