Regulação cripto nos EUA encontra outro caminho depois do fracasso do Clarity Act
A regulação cripto nos Estados Unidos entrou em uma nova fase depois que o Senado não conseguiu avançar com o Clarity Act, projeto que buscava criar uma estrutura ampla para o mercado de ativos digitais.
A votação ocorreu em 15 de setembro e encerrou, pelo menos por enquanto, a expectativa de que o Congresso definiria sozinho as principais regras para o setor. Com o projeto travado, SEC, CFTC e Federal Reserve passaram a ganhar ainda mais espaço na definição desse ambiente regulatório.
O movimento muda a estratégia da indústria. Em vez de esperar uma única lei de mercado, empresas e grupos do setor agora precisam acompanhar uma série de decisões tomadas separadamente por diferentes órgãos federais.
A SEC foi uma das primeiras a agir. Em 17 de setembro, a agência anunciou a chamada “Innovation Exemption”, uma medida temporária e condicionada que permite a determinadas plataformas negociar ações americanas tokenizadas em ambientes on-chain sem que essas plataformas sejam tratadas, sob determinadas condições, como bolsas nacionais tradicionais.
A iniciativa foi apresentada pelo presidente da SEC, Paul Atkins, como uma forma de avançar dentro da autoridade já existente da agência enquanto regras mais duradouras continuam em discussão.
A CFTC também adotou medidas próprias. Em 17 de setembro, a comissão publicou uma posição de não ação para fornecedores de software passivo, permitindo, sob condições específicas, que esses provedores facilitem o acesso de usuários a negociações realizadas com participantes regulados sem precisar se registrar como introducing brokers.
Regulação cripto passa a ser construída agência por agência
O Federal Reserve entrou nesse processo alguns dias depois. Em 24 de setembro, o banco central americano apresentou propostas para estabelecer regras destinadas às empresas de stablecoins de pagamento supervisionadas pela instituição, como parte da implementação do GENIUS Act.
Entre as propostas estão exigências para que essas stablecoins sejam integralmente lastreadas por determinados ativos de reserva, incluindo títulos do Tesouro americano de curto prazo e outros ativos líquidos de alta qualidade. O Fed também propôs requisitos de capital e padrões de gestão de riscos para lidar com riscos operacionais e de crédito.
Na prática, a regulação cripto americana começa a ser formada por diferentes peças, em vez de depender de uma única legislação aprovada pelo Congresso.
Essa mudança também altera o papel das próprias agências. Durante a administração de Joe Biden, a SEC sob Gary Gensler ficou marcada pela estratégia de fiscalização de empresas cripto baseada em ações de enforcement. O modelo foi um dos argumentos utilizados pelo setor para defender uma lei específica de estrutura de mercado.
Agora, a indústria passa a lidar com um cenário diferente: reguladores que antes eram vistos como obstáculos estão criando caminhos específicos para negociação on-chain, derivativos e stablecoins.
A presidente do Solana Policy Institute, Kristin Smith, resumiu essa mudança ao dizer que o setor está “now looking to regulators for guidance”, considerando esse o caminho mais viável no momento.
O problema é que regras criadas por agências não têm a mesma estabilidade de uma lei aprovada pelo Congresso. Elas podem levar tempo para avançar, ser contestadas judicialmente e sofrer mudanças com futuras administrações.
Por isso, o novo capítulo da regulação cripto nos EUA não elimina a disputa por uma legislação abrangente. Ele apenas muda, por enquanto, onde as principais decisões estão sendo tomadas.
