As stablecoins movimentam dinheiro entre países e redes blockchain a qualquer hora, mas a fiscalização ainda enfrenta dificuldades para acompanhar essa circulação global. Em um relatório divulgado em 12 de outubro, o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) aponta lacunas no monitoramento de reservas, pedidos de resgate e transferências internacionais.

O problema vai além de identificar quanto uma emissora mantém em ativos para lastrear seus tokens. As autoridades também precisam entender onde estão os detentores, em quais países os resgates podem se concentrar e como uma dificuldade localizada pode afetar outros mercados.

Segundo o documento preparado para discussão no G20, as informações necessárias estão distribuídas entre emissores, bancos, corretoras de criptomoedas e empresas de análise de blockchain.

Nenhuma dessas fontes oferece, isoladamente, uma visão completa das operações.

O tamanho do mercado ajuda a explicar a preocupação. De acordo com estimativas citadas pelo FSB, havia cerca de US$ 300 bilhões em stablecoins em circulação em meados de 2026, dos quais aproximadamente 99% estavam atrelados ao dólar. Os números são estimativas arredondadas daquele período, e não representam quanto poderia ser resgatado imediatamente.

Stablecoins expõem limites da fiscalização internacional

Um dos principais riscos destacados pelo FSB envolve a diferença entre a circulação global dos tokens e as estruturas jurídicas que garantem o resgate. Uma stablecoin pode ser negociada em diversos países, enquanto as reservas ficam sob a supervisão de instituições submetidas a regras locais.

Essa diferença ganha importância quando o token perde temporariamente a paridade com o dólar. Investidores podem tentar vender suas posições no mercado secundário ou solicitar o resgate diretamente à emissora. A possibilidade de recuperar o valor de referência depende de fatores como acesso ao resgate, liquidez das reservas, funcionamento dos bancos e confiança nos ativos que lastreiam o token.

O relatório também examina estruturas com várias emissoras afiliadas que compartilham obrigações, mas mantêm reservas separadas. Nesse modelo, os pedidos de resgate podem se concentrar em uma entidade, mesmo quando os recursos necessários estão distribuídos entre outras empresas do grupo e jurisdições diferentes.

O FSB ilustra o problema com um exemplo hipotético: duas afiliadas emitem US$ 1 bilhão cada e mantêm o mesmo valor em reservas locais. Se uma delas receber pedidos de resgate de US$ 1,5 bilhão, enquanto a outra receber US$ 500 milhões, o grupo terá reservas agregadas suficientes para cobrir os US$ 2 bilhões solicitados.

Ainda assim, a primeira afiliada enfrentará um déficit local de US$ 500 milhões até conseguir acesso aos recursos da outra.

A movimentação de reservas entre países ou as negociações no mercado secundário podem aliviar a pressão, mas não há garantia de que esses mecanismos funcionem em momentos de estresse. O documento não afirma que todas as stablecoins adotam esse modelo nem aponta uma crise iminente.

Outro obstáculo está nos próprios registros das blockchains. Embora as redes mostrem endereços, valores e horários das transferências, esses dados normalmente não revelam a residência dos usuários ou a finalidade das operações.

Uma movimentação pode representar uma remessa internacional, uma transferência entre carteiras da mesma pessoa ou uma operação interna entre clientes de uma corretora.

O FSB defende maior compartilhamento de informações, métodos de análise mais comparáveis e dados agregados fornecidos por emissores e intermediários regulados. A proposta não exige que todas as transferências se tornem publicamente identificáveis. O objetivo é permitir que autoridades de diferentes países construam uma visão mais consistente do mercado.

O que muda para a regulação das stablecoins

O relatório também descreve possíveis canais de contágio caso uma onda de resgates provoque vendas de ativos mantidos em reserva, retiradas de depósitos bancários ou dificuldades em sistemas de pagamento e mercados de câmbio. O impacto dependeria do uso dos tokens e de sua conexão com instituições financeiras e economias locais.

Em países emergentes, uma stablecoin pode ter peso relevante no sistema de pagamentos mesmo que represente uma parcela pequena do mercado global. O FSB cita riscos como substituição da moeda local, redução da intermediação bancária e dificuldades para administrar fluxos de capital.

Esses efeitos são possibilidades condicionadas ao grau de adoção e às circunstâncias de cada país, não consequências inevitáveis das transferências internacionais.

A supervisão também permanece desigual entre jurisdições. Uma empresa pode emitir tokens em um país, operar por meio de afiliadas em outros e disponibilizá-los em plataformas submetidas a regras diferentes. O FSB já havia identificado lacunas e inconsistências na implementação de suas recomendações para criptoativos e stablecoins em uma avaliação publicada em 2025.

A instituição não propõe criar um regulador global nem estabelece novas exigências de capital no documento de outubro. Sua recomendação é ampliar a cooperação entre autoridades, desenvolver métricas comparáveis e definir como as informações serão compartilhadas em situações de crise.

O tema será discutido na reunião dos ministros das Finanças e dos presidentes de bancos centrais do G20, prevista para 15 de outubro. O relatório funciona como uma agenda de trabalho para as autoridades, e não como uma nova lei ou uma decisão que, por si só, autorize ou proíba a atuação de uma emissora.

Para o FSB, o desafio é conectar informações que hoje permanecem separadas: quem detém os tokens, onde estão as reservas e qual instituição pode atender aos pedidos de resgate.

Melhorar o acesso aos dados é parte da solução, mas a resposta a uma crise também dependerá da divisão de responsabilidades e da capacidade de atuação entre países.

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Luíza Nunes
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Luíza Nunes