ABcripto quer CVM fiscalizando ativos tokenizados diretamente na blockchain
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) quer que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fiscalize diretamente as redes blockchain utilizadas na negociação de ativos tokenizados no Brasil. A proposta prevê que o regulador tenha acesso às operações dentro das próprias redes, sem depender exclusivamente de relatórios enviados pelas empresas responsáveis pelas plataformas.
A iniciativa foi apresentada nesta sexta-feira (6) por Julia Rosin, diretora-presidente da ABcripto, durante o 2º Encontro com o Mercado do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) da CVM, em São Paulo.
A associação defende uma adaptação da fiscalização do mercado de capitais à infraestrutura blockchain, sem abandonar os mecanismos tradicionais de proteção aos investidores.
“Apesar de a gente estar desenvolvendo um modelo novo de atuação e de execução, os princípios básicos de supervisão não mudam”, afirmou Julia.
A proposta mira principalmente o chamado modelo 3 de tokenização, no qual emissão, escrituração, custódia e negociação de valores mobiliários podem ser concentradas em uma mesma plataforma blockchain.
No mercado tradicional, essas atividades geralmente são distribuídas entre instituições com atribuições específicas. Com a nova infraestrutura, diferentes etapas poderiam ser executadas dentro de uma única rede, reduzindo a dependência de intermediários e de um depositário central.
ABcripto propõe fiscalização de ativos tokenizados diretamente nas redes
Pelo modelo apresentado, a CVM poderia participar das redes como observadora, acompanhando os registros e as movimentações dos ativos diretamente na infraestrutura utilizada pelas plataformas.
A intenção é permitir que o regulador verifique as operações sem depender apenas de informações consolidadas e encaminhadas posteriormente pelas instituições.
A ABcripto também quer que as redes adotadas tenham regras transparentes, permitam identificar os responsáveis pela validação das transações e estabeleçam claramente as atribuições de cada participante.
Um dos pontos centrais da proposta é que a blockchain não seja tratada como responsável jurídica pelas operações. Mesmo quando diferentes funções forem automatizadas por contratos inteligentes, uma instituição regulada deverá responder pela estrutura e pelos riscos envolvidos.
“A rede sempre precisa de um agente regulado responsável. Ela não é sujeito de direito, e quem escolhe a rede responde pelos riscos dela”, afirmou Julia.
A associação também prevê controles adicionais para plataformas que concentrem várias atividades financeiras. Entre eles estão segregação de acessos, dupla aprovação em determinadas operações, restrições à negociação por conta própria e divulgação de possíveis conflitos de interesse.
O documento contempla ainda procedimentos para bloqueio e transferência forçada de tokens, por exemplo, em cumprimento de decisões judiciais ou correções de registros. Essas movimentações deverão passar por dupla aprovação, permanecer registradas na blockchain e ser comunicadas à CVM.
A ABcripto já entregou uma versão preliminar da proposta à autarquia, mas o documento ainda está em discussão e não representa uma regulamentação em vigor.
Tokenização exigirá mudanças além das regras da CVM
A discussão ocorre paralelamente ao Programa Piloto DLT CVM, instituído pela Resolução 249, publicada em outubro. A iniciativa permite testar diferentes estruturas para emissão, negociação, custódia e liquidação de valores mobiliários com tecnologia de registro distribuído.
Os experimentos abrangem ações, debêntures, cotas de fundos de investimento e outros instrumentos financeiros. Nesta fase, entretanto, as operações utilizam exclusivamente ativos e recursos fictícios, sem participação de investidores reais.
Segundo os participantes do encontro, as propostas para os ambientes experimentais foram concluídas ao longo da semana, e o período de testes começa agora.
Para Julia Rosin, a implementação comercial de determinados modelos poderá exigir mudanças que ultrapassam a competência normativa da CVM. A executiva mencionou a necessidade de discutir alterações legislativas com o Congresso Nacional e possíveis ajustes nas regras do Banco Central.
A questão envolve especialmente as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), como corretoras e empresas de infraestrutura cripto, que poderão assumir funções no mercado de valores mobiliários tokenizados.
Hoje, essas empresas estão submetidas à regulamentação do Banco Central, enquanto a oferta e a negociação de valores mobiliários permanecem sob supervisão da CVM. A integração das atividades exigirá uma definição mais clara das responsabilidades de cada instituição e dos limites de atuação dos reguladores.
O debate também ganha relevância diante dos projetos de infraestrutura apresentados pelo próprio mercado financeiro. Nesta semana, a B3 apresentou um projeto experimental para negociar ações tokenizadas 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana, com liquidação praticamente instantânea.
A proposta da ABcripto busca estabelecer como essa nova estrutura poderá operar sob fiscalização no Brasil. O desafio será permitir que diferentes etapas do mercado de capitais funcionem na mesma infraestrutura blockchain sem eliminar a responsabilidade das instituições nem os mecanismos de proteção aos investidores.
