O debate sobre a regulação das stablecoins no Brasil ganhou um novo capítulo na Câmara dos Deputados. Durante audiência pública sobre o Projeto de Lei 4.308/2024, o Banco Central (BC) e o setor cripto divergiram intensamente sobre a natureza jurídica dos tokens pareados.
A disputa deixou de lado tópicos comuns como transparência e lastro para focar em uma definição estrutural. O mercado defende que os ativos permaneçam como uma subcategoria de ativos virtuais, enquanto o BC propõe encará-los como dinheiro tokenizado.
Receita Federal mostra impacto da regulação das stablecoins
Fábio Araújo, consultor do BC, ressaltou que a regulação das stablecoins precisa considerar que a estabilidade desses tokens depende de reservas externas, de forma diferente do Bitcoin. Para a autarquia, quando funcionam como meio de pagamento, eles operam como “instrumentos monetários tokenizados”.
O setor privado argumenta que equiparar as stablecoins à moeda eletrônica tradicional traz forte insegurança jurídica. César Carvalho, diretor da ABToken, explicou que a função econômica não transforma o token em moeda, defendendo regras que sejam proporcionais aos riscos reais do mercado.
Representando a ABcripto, o advogado Eduardo Paiva Gomes reforçou que esses ativos circulam de carteira para carteira sem intermediação direta do emissor. Ele comparou a tentativa de aplicar regras antigas à nova tecnologia a “aplicar a um e-mail as regras de carta registrada dos Correios”.
Dados trazidos pela Receita Federal justificam o tom de urgência do debate na comissão. Cid Carlos Costa de Freitas, supervisor do Grupo Especial de Criptoativos do órgão, revelou que as stablecoins dominam cerca de 90% das movimentações informadas ao fisco desde 2022, com amplo destaque para o USDT.
O rumo definitivo da regulação das stablecoins agora depende da tramitação do projeto de lei relatado pelo deputado Jadyel Alencar. O Legislativo decidirá se mantém os ativos sob a ótica cripto global ou se adota o modelo mais centralizado proposto pelo Banco Central.
Stablecoins dominam 98% das compras de cripto no Brasil no 1º trimestre de 2026
