Quem compra uma stablecoin pode ter a impressão de que está usando uma versão digital de uma conta bancária. O saldo aparece em uma carteira, o valor acompanha o dólar e, em muitos casos, as reservas que dão suporte ao token ficam aplicadas em ativos do sistema financeiro tradicional.
Mas isso não significa que exista um seguro de stablecoins nos mesmos moldes do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) no Brasil.
A confusão é compreensível. Se uma stablecoin é lastreada por dólares e títulos mantidos em instituições financeiras, parece lógico imaginar que o dinheiro de quem possui o token também esteja protegido caso algo dê errado. Só que existe uma diferença entre os ativos que formam as reservas de uma stablecoin e o token que o usuário mantém na carteira.
É aí que entra a principal dúvida sobre o seguro de stablecoins: quem fica com o prejuízo se o emissor quebrar, o banco que guarda as reservas tiver problemas ou o valor reservado não puder ser recuperado? Para responder, é preciso entender primeiro como funciona a estrutura por trás de uma stablecoin — e por que ela não é equivalente a uma conta bancária protegida pelo FGC.
A engenharia do repasse de seguros
Para entender onde a estrutura das stablecoins falha perante o governo, primeiro precisamos entender como o sistema tradicional funciona quando o assunto não é um banco.
Muitas das fintechs e aplicativos de pagamento que você usa diariamente não são bancos de verdade. No entanto, o seu dinheiro lá dentro costuma ter garantia. Isso acontece por causa de um mecanismo chamado seguro de repasse.
A lógica funciona assim: uma empresa de tecnologia recolhe o dinheiro de milhares de clientes e o deposita em uma única conta de custódia em um banco tradicional regulamentado.
Se esse banco falir, a lei permite que o governo “olhe através” da empresa de tecnologia e identifique os verdadeiros donos daquele dinheiro, protegendo individualmente cada cliente até o limite legal. Para que esse passe de mágica jurídico funcione, as regras são extremamente rígidas.
A conta bancária precisa estar explicitamente registrada como uma conta de custódia, e os registros internos da empresa devem provar inequivocamente quem é o dono de cada centavo.
Mas preste atenção ao que esse modelo protege: ele protege o usuário contra a falência do banco. Se a fintech quebrar, mas o banco continuar saudável, a discussão deixa de ser sobre seguro governamental e vira uma briga comum de falência corporativa.
O seguro estatal protege uma figura jurídica específica: o depósito. Ele não blinda ativos genéricos que apenas se comportam como dinheiro, como fundos mútuos ou títulos corporativos. A fronteira da proteção é ditada pelo formato legal, e é exatamente nesse ponto que o mercado de stablecoins esbarra em um muro intransponível.
Por que o seguro de stablecoins não existe no modelo jurídico atual
Se passarmos a arquitetura de uma stablecoin por essa mesma máquina regulatória, as peças simplesmente não encaixam.
Quando você compra uma stablecoin, você não está fazendo um depósito bancário. Você está adquirindo um token, que na prática funciona como um IOU (sigla em inglês para “I owe you”, ou “Eu te devo”). Trata-se de um título de dívida corporativa, uma promessa de que a empresa emissora vai lhe devolver um dólar real sempre que você solicitar o resgate.
A empresa emissora pega os seus dólares e os coloca nas reservas dela. Uma parte desse dinheiro de fato vai para contas em bancos segurados, e outra vai para títulos do tesouro americano.
O problema é que essas contas bancárias não são contas de custódia em nome dos usuários. Os depósitos pertencem à própria empresa emissora. Eles estão lá para garantir as obrigações da empresa de forma geral, e não para agir como um cofre com o nome de cada usuário estampado em uma gaveta.
Por não ter sido construída como uma rede de custódia rigorosa, a stablecoin falha automaticamente nos requisitos para receber o seguro de repasse. Você não é um depositante do banco da emissora. Você é um credor da emissora.
As consequências práticas dessa classificação são imediatas. Como o dinheiro pertence à empresa, o seguro do banco cobre apenas o limite padrão daquela conta corporativa. Isso é um mero erro de arredondamento quando falamos de emissores que gerenciam dezenas de bilhões de dólares.
Se o banco que guarda as reservas falir, a empresa emissora de stablecoins absorve o prejuízo financeiro não segurado. Se o rombo for grande demais, a moeda digital pode perder a sua paridade com o dólar.
Foi exatamente isso que o mercado assistiu no começo de 2023, quando a Circle, emissora da moeda USDC teve bilhões de dólares presos no colapso do Silicon Valley Bank e, temporariamente, o ativo passou a valer menos de 90 centavos.
Se o governo não garante, o que defende o seu patrimônio?
A ausência do seguro bancário não significa que o mercado cripto opere no escuro. Significa apenas que o maquinário de proteção é diferente, e o investidor precisa saber avaliar suas peças.
A primeira linha de defesa é a composição das reservas. Após os sustos bancários recentes, as principais emissoras mudaram de estratégia. Em vez de concentrar bilhões em contas bancárias sem seguro, elas passaram a guardar a maior parte do dinheiro em fundos atrelados a títulos curtos do Tesouro americano.
Esses ativos são altamente líquidos e não carregam o risco de falência de um banco comercial.
A segunda peça desse motor é a prioridade jurídica em caso de colapso. Nos debates regulatórios avançados nos EUA, como as diretrizes propostas em projetos de lei sobre stablecoins, o objetivo é garantir que, se uma emissora quebrar, os detentores dos tokens sejam os primeiros da fila a receber o dinheiro da reserva.
Trata-se de dar ao investidor o status de credor garantido. É um substituto poderoso para o seguro estatal: a lei não garante magicamente que o dinheiro estará lá, mas garante que os dólares que estiverem na reserva vão para o bolso do usuário antes de pagar qualquer outra dívida da empresa.
O custo real da descentralização na hora de proteger os seus dólares digitais
Stablecoins foram criadas para manter um valor estável, mas isso não significa que o dinheiro esteja protegido contra qualquer problema.
O que acontece com seu dinheiro se uma stablecoin quebrar? A resposta muda dependendo de qual parte da estrutura falhou. O banco que guarda as reservas pode enfrentar problemas, o emissor pode ficar insolvente ou a corretora onde você mantém seus tokens pode deixar de funcionar.
Em nenhum desses casos a situação é tão simples quanto acionar o FGC e esperar pelo ressarcimento.
Esse é um dos pontos mais importantes para entender o seguro de stablecoins. As reservas existem para dar sustentação ao token, mas isso não significa que cada unidade em circulação esteja individualmente protegida por um seguro bancário.
Se o emissor sofrer uma perda, por exemplo, sua capacidade financeira e as regras que determinam quem tem direito aos ativos restantes podem fazer toda a diferença.
O mesmo vale para a corretora. Manter uma stablecoin em uma plataforma centralizada adiciona uma camada de risco que não desaparece só porque o token é lastreado. Por isso, quando se fala em seguro de stablecoins, é preciso separar três coisas que parecem iguais na tela, mas não são: a segurança das reservas, a saúde do emissor e a custódia dos seus tokens.
