BitMEX é processada no Reino Unido por US$ 27 milhões em Bitcoin
Um engenheiro de software britânico está processando a operadora da corretora de criptomoedas BitMEX para recuperar 324,8 Bitcoins (BTC), avaliados em cerca de US$ 27,2 milhões. A ação alega que a plataforma ofereceu operações com derivativos no Reino Unido sem a autorização regulatória necessária.
O autor do processo, Lewis Barber, afirma ter realizado aproximadamente 2.294 negociações entre 2018 e 2022, distribuídas por cinco contas. A ação contesta especificamente 1.053 operações que resultaram em prejuízo.
Segundo a petição, os Bitcoins reivindicados valiam £ 20,4 milhões em 1º de outubro. O processo foi movido contra a HDR Global Trading, empresa responsável pela corretora.
As operações contestadas envolviam swaps perpétuos, contratos derivativos semelhantes aos futuros, mas sem data de vencimento. A argumentação de Barber é que essas transações constituíam atividades financeiras regulamentadas que a plataforma não tinha autorização para oferecer no mercado britânico.
Com base na Lei de Serviços e Mercados Financeiros de 2000 do Reino Unido, o autor sustenta que os contratos não podem ser executados contra ele por terem sido firmados sem a devida autorização.
A petição também afirma que a plataforma não bloqueava o acesso de usuários britânicos, permitia que novos clientes selecionassem o Reino Unido como país de residência e promovia seus serviços internacionalmente. Entre os exemplos citados está um anúncio publicado no jornal The Times em janeiro de 2019.
Em março de 2020, a Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA) já havia emitido um alerta indicando que a empresa poderia estar oferecendo investimentos regulamentados no país sem autorização.
Barber também pede indenização por suposto engano. Ele argumenta que a empresa sabia que não tinha licença para operar no Reino Unido, mas teria transmitido implicitamente a impressão de que podia negociar legalmente com ele. Segundo a petição, seus advogados enviaram uma notificação para rescindir as operações em dezembro de 2025.
O processo foi protocolado, mas ainda não havia sido formalmente entregue à empresa, segundo o The Guardian. Um porta-voz declarou ao jornal: “No such claim has been served on HDR Global Trading Limited.”
BitMEX pode enfrentar outras reivindicações
O escritório de advocacia Seladore Legal, que representa Barber, avalia que outros investidores britânicos podem ter firmado contratos semelhantes. Segundo o escritório, o valor potencial das reivindicações pode chegar a centenas de milhões de libras, embora a existência de um direito à restituição dependa das circunstâncias e do histórico de negociação de cada cliente.
A empresa também enfrenta uma ação coletiva proposta em Nova York, na qual são alegados roubo de Bitcoins e uso de informações privilegiadas. O processo cita os cofundadores Ben Delo, Arthur Hayes e Samuel Reed.
Em 2022, os três fundadores se declararam culpados de violações da Lei de Sigilo Bancário dos Estados Unidos relacionadas a falhas nos controles contra lavagem de dinheiro da corretora. Eles receberam perdões presidenciais de Donald Trump em março de 2025.
A própria BitMEX se declarou culpada de violações da mesma legislação em 2024 e foi condenada a pagar US$ 100 milhões em janeiro de 2025. A plataforma encerrou as atividades em 23 de setembro, após anunciar o fechamento em julho.
