USDT pode perder espaço nas corretoras da União Europeia com prazo até janeiro de 2027
As corretoras de criptomoedas que operam na União Europeia têm até 8 de janeiro de 2027 para interromper a oferta de stablecoins que não cumprem as exigências regulatórias do bloco. A determinação coloca o USDT, stablecoin da Tether atrelada ao dólar, em uma posição delicada, já que o token não possui autorização sob as regras europeias.
A orientação foi publicada nesta quinta-feira pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), que supervisiona os mercados financeiros do bloco. A medida vale para empresas de criptomoedas licenciadas sob o MiCA, regulamento que estabelece regras para o setor e para os emissores de stablecoins.
O alcance vai além da negociação. Custódia, transferências e consultoria de investimentos também estão incluídas. As plataformas precisarão impedir que clientes europeus comprem novas unidades de stablecoins não autorizadas dentro do prazo estabelecido.
A ESMA também deixou claro que avisos sobre os riscos ou declarações de ciência dos clientes não substituem o cumprimento das regras. Segundo um trecho do parecer, “ESMA considers that reliance on warnings, disclosures or client acknowledgements would not sufficiently address the concerns identified in this Opinion”.
O que o prazo da União Europeia significa para o USDT
A orientação não determina uma nova lei nem cita diretamente o USDT. O parecer serve como diretriz para os reguladores nacionais, e a ESMA afirmou que acompanhará a implementação das medidas em cada país.
Ainda assim, o USDT é diretamente afetado pelo cenário regulatório. A Tether não obteve autorização sob o MiCA, que exige que grandes emissores mantenham pelo menos 60% do lastro em depósitos bancários.
A empresa mantém a maior parte de seus recursos em títulos da dívida pública dos Estados Unidos e optou por não modificar seu modelo para atender às exigências europeias. O CEO da Tether, Paolo Ardoino, já se opôs à regra referente aos depósitos bancários.
Para quem já possui USDT, existe uma diferença importante entre a restrição a novas compras e o tratamento dos saldos existentes. Até o prazo final, os clientes poderão vender, converter, sacar, transferir ou continuar armazenando os tokens que já possuem.
A Circle, emissora da stablecoin USDC, segue outro caminho. A empresa obteve uma licença na França em 2024 e apoia uma alternativa regulatória conhecida como equivalência, que permitiria à União Europeia aceitar as regras aplicadas no país de origem de uma empresa, sem exigir a emissão de uma stablecoin separada para o mercado europeu.
Patrick Hansen, chefe de políticas europeias da Circle, descreveu essa possibilidade como uma alternativa ao modelo atual de múltiplas emissões. Segundo ele, “Equivalence is emerging as a compelling alternative to the multi-issuance model, currently the only possible regulatory pathway for these global stablecoins under MiCA”.
O debate pode influenciar o espaço disponível para o USDT nas plataformas europeias. Até 8 de janeiro de 2027, as corretoras abrangidas pela orientação terão de ajustar seus serviços às exigências do MiCA, enquanto a aplicação das medidas ficará sob acompanhamento dos reguladores nacionais.
