Mônaco quer endurecer sua regulação de criptomoedas e aproximar o país das regras europeias. Em 6 de agosto, o governo apresentou ao Conselho Nacional o projeto de lei nº 1.131, que prevê a substituição do marco regulatório adotado em 2022.
A proposta coloca a MiCA, principal estrutura regulatória da União Europeia para criptoativos, como uma das referências do novo sistema. O texto também busca atender a padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e às expectativas do Grupo de Ação Financeira (FATF).
A reforma substituiria a lei nº 1.528, aprovada em julho de 2022. Na época, Mônaco criou regras diferentes para cada tipo de atividade relacionada a criptoativos, com níveis distintos de autorização.
Pela legislação atual, a emissão de ativos e determinados serviços operacionais dependem da aprovação do ministro de Estado. Já os serviços de investimento envolvendo criptoativos ficam sob responsabilidade da Comissão de Controle das Atividades Financeiras (CCAF).
Empresas interessadas em obter uma licença também precisam estar constituídas em Mônaco. Além disso, companhias estrangeiras não podem abordar residentes do principado por meio de publicidade não solicitada.
Regulação de criptomoedas em Mônaco terá novas exigências
O projeto de lei nº 1.131 detalha quais serviços relacionados a criptoativos poderão ser oferecidos legalmente no país e aumenta as obrigações impostas aos prestadores desses serviços.
Entre as mudanças estão requisitos mais rigorosos de governança, proteção prudencial e conduta profissional. Os provedores também deverão obter autorização prévia da CCAF para operar.
A mudança amplia o papel do regulador local e aproxima ainda mais a regulação de criptomoedas em Mônaco do modelo estabelecido pela MiCA na União Europeia.
Segundo informações da imprensa local citadas na proposta, a concessão das licenças deverá envolver uma análise conjunta da Autoridade Monegasca de Segurança Financeira e da Agência Monegasca de Segurança Digital.
A CCAF também deverá receber poderes ampliados de supervisão e controle. A intenção das autoridades é aumentar o cumprimento das regras e reforçar os mecanismos usados para prevenir lavagem de dinheiro.
Os requisitos técnicos e operacionais que as empresas precisarão cumprir ainda deverão ser detalhados posteriormente.
Pressão internacional influencia nova regulação
A mudança acontece em um momento de maior pressão internacional sobre o sistema financeiro de Mônaco.
Há mais de um ano, o principado foi incluído pela Comissão Europeia em sua lista de países considerados de alto risco para lavagem de dinheiro. Desde o verão de 2024, Mônaco também está na lista cinzenta do FATF.
Nesse contexto, a aproximação com a MiCA faz parte de uma transformação mais ampla da regulação de criptomoedas em Mônaco e das regras aplicadas às atividades financeiras no país.
O governo pretende, com o novo modelo, deixar mais claras as responsabilidades dos diferentes participantes do mercado, ampliar a rastreabilidade das transações e dar às autoridades mais instrumentos para acompanhar as atividades do setor financeiro.
A classificação nas listas internacionais também pode produzir efeitos econômicos. Entre eles estão possíveis atrasos em transações e aumento de custos. Em um horizonte mais longo, a situação pode afetar avaliações de crédito soberano e de empresas do país, elevando potencialmente seus custos de captação nos mercados internacionais.
O projeto ainda precisa avançar no Conselho Nacional. Caso seja aprovado, regulamentações posteriores deverão estabelecer os detalhes práticos e técnicos das novas obrigações.
Por enquanto, a MiCA permanece como uma das principais referências do projeto. Para Mônaco, a mudança representa uma tentativa de combinar um mercado de criptoativos mais estruturado com exigências internacionais mais rígidas de supervisão e prevenção à lavagem de dinheiro.
