A regulação cripto na Austrália está entrando em uma fase mais rígida, e empresas do setor têm pouco tempo para se adequar. A ASIC, órgão regulador do mercado financeiro australiano, determinou que companhias dependentes de uma posição temporária de não ação cumpram determinadas condições até 30 de setembro.
A partir de 1º de outubro, empresas que precisem de licença e não tenham atendido às exigências poderão estar descumprindo as leis de serviços financeiros do país. Segundo a ASIC, as penalidades podem incluir multas de até 10% do faturamento anual, além de consequências civis ou criminais.
As companhias têm algumas alternativas para regularizar sua situação. Entre elas estão solicitar ou alterar uma licença de serviços financeiros australiana (AFS), além de operar por meio de um representante autorizado ou de um acordo de autorização de intermediário com uma empresa que já tenha uma licença AFS.
Empresas que precisam de uma licença para operar no mercado australiano ou de uma autorização relacionada a sistemas de compensação e liquidação também precisam avisar a ASIC e realizar uma reunião prévia com o regulador até 30 de setembro.
Regulação cripto na Austrália prepara setor para novas regras
A pressão atual faz parte de um movimento maior para enquadrar empresas de criptomoedas em regras que já se aplicam a outros produtos e serviços financeiros no país.
Desde que a ASIC atualizou sua orientação INFO 225, em outubro de 2025, mais de 45 empresas já apresentaram pedidos relacionados a autorizações para atividades envolvendo cripto. O documento explica em quais situações determinados criptoativos e serviços podem estar sujeitos às leis financeiras existentes.
A próxima mudança importante já tem data marcada. O Corporations Amendment (Digital Assets Framework) Act 2026 entra em vigor em 9 de abril de 2027 e levará plataformas de custódia de criptoativos e ativos tokenizados para dentro do regime de licenciamento de serviços financeiros.
Mesmo depois da entrada em vigor da nova estrutura, parte das empresas ainda deverá manter as autorizações financeiras que já possui. A ASIC afirmou que pretende publicar novos padrões e orientações antes do início das regras.
Para o mercado, o prazo de 30 de setembro representa mais uma etapa da regulação cripto na Austrália e deixa menos espaço para empresas que ainda não ajustaram suas operações às exigências do regulador.
