Associações do mercado de criptoativos, fintechs e crowdfunding uniram forças para criticar a minuta de reforma da Resolução CVM nº 88. A norma, que regula as ofertas públicas de investimento no Brasil, está passando por revisão e o setor alerta que as alterações propostas podem travar a tokenização e reduzir o acesso ao crédito.
O grupo, que inclui nomes como ABcripto e ABFintechs, reconhece os avanços feitos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) até aqui. Dados do setor mostram que o volume de dívida via crowdfunding saltou de R$ 7 milhões em 2022 para mais de R$ 4,9 bilhões entre 2023 e 2025, impulsionado pela entrada de empresas focadas em tokenização de recebíveis.
O impacto da regulação na tokenização
O foco das críticas está na Consulta Pública SDM nº 05/2025. Segundo as entidades, restrições à cessão de direitos creditórios e a aplicação da Resolução CVM nº 60 a securitizadoras podem elevar custos operacionais. O setor teme que estruturas essenciais, como o warehousing, sejam inviabilizadas, prejudicando negócios menores que dependem desse modelo.
“A reforma da Resolução CVM 88 representa uma oportunidade importante para aperfeiçoar um modelo que tem ampliado o acesso de empresas ao mercado de capitais e impulsionado a inovação financeira no Brasil”, destacou Diego Perez, vice-presidente da ABcripto. A entidade defende uma regulação que proteja o investidor sem ignorar as particularidades da tokenização.
As associações argumentam que a exigência de regras pensadas para estruturas de grande porte pode ser desproporcional para operações menores já reguladas. Em nota conjunta, o setor reafirmou que mantém o diálogo com a CVM para ajustar a proposta, buscando equilibrar a segurança jurídica com o fomento à inovação financeira no país.
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