A União Europeia está avaliando a inclusão dos empréstimos DeFi em seu principal marco regulatório, a lei MiCA. A Comissão Europeia iniciou consultas em maio de 2026 para debater áreas ignoradas no texto original, com prazo de encerramento no fim de setembro.
O centro das discussões envolve os cofres de liquidez e crédito on-chain. Essas estruturas movimentam bilhões de dólares no mercado de criptomoedas, mas funcionam de uma maneira totalmente diferente das instituições financeiras tradicionais.
Atualmente, o status jurídico dos cofres depende de interpretações não oficiais, permitindo que operem fora da MiCA e das regras de fundos da UE.
Yuriy Brisov, advogado de ativos digitais da Digital & Analogue Partners, explica a indefinição jurídica atual. “A lei da UE não tem uma categoria chamada ‘cofre’. Um advogado, portanto, o define da forma como um regulador o qualificaria: por função, não por rótulo”, afirma.
Como a descentralização complica o futuro dos empréstimos DeFi
O grande problema para os legisladores é que os cofres distribuem o processo financeiro em contratos inteligentes e entre múltiplos participantes. O protocolo Morpho é um exemplo claro desse cenário.
A arquitetura do Morpho divide responsabilidades entre proprietário, curador, alocador e sentinela. Essa fragmentação dificulta apontar quem é o verdadeiro “provedor regulado”, diferentemente de um banco comum.
Jonathan Galea, sócio da Cahill Gordon & Reindel, adverte que classificar os cofres de maneira genérica seria um erro, pois eles cumprem a função essencial de organizar a liquidez do mercado.
“Coloque os empréstimos DeFi no perímetro sob um único rótulo, e estruturas que merecem respostas opostas correm o risco de acabar capturadas juntas”, destaca Galea.
Atualmente, a MiCA exclui serviços totalmente descentralizados. No entanto, Galea argumenta que usar a descentralização como exigência rígida prejudicaria protocolos novos e favoreceria projetos maduros que tiveram tempo de pulverizar seus controles.
Michael Egorov, fundador da Curve Finance, defende que a nova legislação compreenda as particularidades da tecnologia. “Se os empréstimos DeFi forem trazidos para o escopo da regulação, devem ser tratados de forma completamente diferente”, avalia.
Egorov complementa que o setor não precisa de algumas das salvaguardas exigidas no mundo tradicional, embora demande proteções específicas.
A decisão de Bruxelas exigirá um equilíbrio complexo. O desafio agora é redigir regras que diferenciem os vários formatos de empréstimos DeFi e identifiquem corretamente quem exerce controle prático sobre os ativos.
