Decisão da CFTC isenta carteiras cripto e DeFi de registro nos EUA
A nova decisão da CFTC (Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities dos EUA) acaba de mudar o cenário para desenvolvedores de carteiras e interfaces de finanças descentralizadas (DeFi). A agência estendeu uma proteção legal para todo o setor de software passivo.
Seguindo uma postura semelhante à recente isenção da SEC para ações tokenizadas, o departamento de mercado da CFTC publicou a Carta 26-25. O documento amplia uma permissão de atuação que, desde março de 2026, era uma exclusividade da carteira Phantom.
Com a decisão da CFTC, qualquer Provedor de Software Passivo (PSP) ganha o direito de conectar usuários a derivativos regulamentados. As plataformas podem direcionar operações sem a necessidade de registro formal como corretora, eliminando uma barreira pesada para o mercado.
Para aproveitar o benefício, os aplicativos devem cumprir regras de transparência e não podem custodiar fundos. Além disso, as interfaces estão proibidas de recomendar negociações ou exercer qualquer controle sobre as ordens dos clientes.
O que a decisão da CFTC não resolve para os desenvolvedores
Embora a decisão da CFTC traga um alívio regulatório evidente, a carta funciona apenas como uma promessa oficial de não retaliação. A medida é válida somente até que uma regra definitiva seja criada, e a agência já enviou um novo esboço de regulamentação para análise da Casa Branca.
Outro ponto crítico é que a isenção se limita à fiscalização da própria agência, não blindando programadores contra ações criminais de outras autoridades. O caso de Roman Storm, desenvolvedor do Tornado Cash cujo novo julgamento por lavagem de dinheiro foi adiado para abril de 2027, expõe a vulnerabilidade contínua de quem cria códigos não custodiais.
Para combater essa pressão, a organização Coin Center move um processo contra o Departamento de Justiça (DOJ) tentando provar que escrever software de código aberto não configura crime. O passo dado pela agência de commodities é um avanço comercial sólido, mas a verdadeira segurança jurídica do mercado americano ainda depende dos tribunais.
