A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) planeja afrouxar as exigências para as operações com token de crédito no Brasil. A mudança deve acontecer por meio de uma reforma na Resolução 88, norma que regula o crowdfunding de investimentos.
O objetivo da autarquia é formalizar e estimular um setor que apresentou forte expansão recente. Segundo Bruno de Freitas Gomes, superintendente da CVM, esse mercado saltou de uma média de R$ 300 milhões para cerca de R$ 4 bilhões no ano passado.
O crescimento acelerado começou após a CVM determinar em 2023 que determinadas ofertas de token de crédito funcionam como valores mobiliários. “Foi uma decisão positiva, acertada. Só que, na época, a gente apanhou para caramba. Queriam me matar e, seis meses depois, o mercado viu que foi a melhor solução”, diz Gomes.
A nova proposta estabelece que as securitizadoras precisem de registro na autarquia para atuar no crowdfunding, mas traz contrapartidas. A minuta elimina o limite de faturamento para pequenas empresas e inclui produtores rurais e cooperativas do agronegócio como emissores elegíveis.
Novas dispensas e mercado secundário para o token de crédito
Para equilibrar as regras, a CVM concorda que as ofertas menores não precisam seguir todas as burocracias da securitização tradicional. O regulador pretende dispensar exigências como a auditoria do patrimônio separado, o agente fiduciário e a nota de agência de rating.
Outra novidade de peso é o aumento no limite de captação. Hoje, o teto geral estabelecido é de R$ 15 milhões. Com a reforma, as operações poderão captar até R$ 50 milhões via crowdfunding, mantendo isenções importantes como depositário e custódia.
O modelo conhecido como “warehousing”, em que a plataforma forma uma carteira de créditos para depois distribuir aos investidores, também terá espaço. Antonio Carlos Berwanger, indicado para a diretoria da CVM, reforça a postura da autarquia: “O olhar da CVM é de expansão, não de retração”.
A flexibilização também deve impulsionar as negociações secundárias. Com as novas regras, o token de crédito poderá ser negociado em mercados organizados, como bolsas ou balcões. Além disso, corretoras tradicionais poderão distribuir os ativos, quebrando a exclusividade das plataformas originais.
A expectativa do regulador é que a nova norma seja publicada ainda no segundo semestre deste ano. A área técnica da CVM trabalha agora para concluir a análise das sugestões enviadas durante a fase de consulta pública.
