O Banco Central identificou problemas no capital social em cerca de 30% dos pedidos de autorização apresentados por empresas de criptomoedas no Brasil. O percentual foi divulgado por Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização da autoridade monetária, durante um evento da Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), realizado na terça-feira (10), em São Paulo.

Segundo o diretor, parte das empresas que solicitaram autorização para atuar como sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) apresentou capital social incompatível com os valores exigidos pela nova regulamentação.

“Já apresentaram os pedidos desenquadrados da norma”, afirmou Aquino durante o painel sobre os desafios da fiscalização.

As inconsistências financeiras não foram o único problema identificado. O diretor também apontou que boa parte das empresas deixou de apresentar demonstrações financeiras auditadas, documentos importantes para avaliar a situação econômica das instituições que pretendem operar no mercado brasileiro.

As declarações vieram menos de duas semanas depois do encerramento do prazo para a primeira fase dos pedidos de licença, em 30 de outubro. Até 6 de novembro, o Banco Central havia divulgado 120 processos de autorização relacionados ao setor, sendo 119 ainda em análise e um indeferido.

Entre as empresas da lista estão Mercado Bitcoin, Binance, Coinbase, Ripio, Kraken, OKX e Bybit, além de companhias de infraestrutura financeira e outras instituições interessadas em atuar no mercado de ativos virtuais.

O percentual de 30%, porém, não permite identificar quantas dessas 120 empresas apresentaram problemas. Aquino não detalhou qual universo de pedidos foi considerado no cálculo, e o regulador também não informou quais instituições estão fora das exigências ou poderão ter suas solicitações rejeitadas.

Banco Central exige capital de até R$ 37,2 milhões das empresas de criptomoedas

As exigências financeiras fazem parte do novo marco regulatório do setor. Publicada em novembro de 2025, a Resolução Conjunta nº 14 estabeleceu critérios para calcular os valores mínimos de capital social integralizado e patrimônio líquido das instituições supervisionadas pelo Banco Central.

Para as prestadoras de serviços de ativos virtuais, os valores podem variar de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, conforme as atividades oferecidas e a estrutura operacional de cada empresa.

A metodologia considera fatores como a prestação de serviços de intermediação e custódia de criptomoedas, a complexidade das operações e o uso de infraestrutura tecnológica. Assim, uma corretora que oferece diferentes serviços pode precisar comprovar um capital maior do que uma empresa dedicada exclusivamente à custódia de ativos digitais.

A Resolução BCB nº 519 também dividiu o processo de autorização das empresas que já atuavam no mercado brasileiro em duas etapas. Na primeira, o regulador verifica requisitos como capital social, patrimônio líquido, comprovação de atividade e reputação dos controladores.

A segunda fase envolve uma avaliação mais aprofundada da viabilidade econômico-financeira, da governança e das estruturas operacional e tecnológica das instituições.

Isso coloca as inconsistências apontadas por Aquino em um dos requisitos centrais da etapa inicial. Ainda assim, a identificação de problemas nos documentos ou no capital declarado não significa necessariamente que o pedido será rejeitado.

Cada caso dependerá da análise individual do Banco Central e das regras aplicáveis à eventual complementação ou regularização das informações.

Além dos 120 processos de autorização, o regulador divulgou uma relação de 24 instituições financeiras já autorizadas a funcionar no Brasil que comunicaram a intenção de prestar serviços relacionados a ativos virtuais.

Risco cibernético também preocupa o Banco Central

A fiscalização das empresas de criptomoedas não envolve apenas requisitos financeiros. Durante o mesmo evento, Aquino destacou a segurança cibernética como uma das principais preocupações do regulador, especialmente diante dos ataques recentes contra instituições do setor financeiro.

“O que tira o meu sono é o risco cibernético. Hoje, quase não consigo dormir, dado o problema do risco cibernético materializado”, afirmou o diretor. “Basta olhar o que aconteceu na semana passada com duas grandes entidades”, acrescentou.

No Brasil, o Mercado Bitcoin sofreu um incidente de segurança em 2 de novembro. No exterior, a Binance também enfrentou um ataque de grandes proporções no fim de outubro, com perdas estimadas em mais de US$ 6 bilhões.

Aquino afirmou que incidentes desse tipo podem comprometer a continuidade das operações de uma instituição financeira. “Eu não acreditava que o risco operacional poderia levar à liquidação de uma instituição, mas vivi esse momento”, declarou.

O diretor relatou ainda que já precisou determinar a liquidação de uma instituição depois que um incidente cibernético provocou perdas expressivas de recursos. “No primeiro evento de cyber, eu acabei liquidando uma instituição por perda relevante de recursos”, contou.

Ao reforçar a importância dos controles de segurança, Aquino deixou um recado às instituições supervisionadas: “Então, levem muito a sério o risco de cyber”.

A segurança da informação e a capacidade de gerenciar riscos estão entre os aspectos considerados pelo Banco Central na avaliação das prestadoras de serviços de ativos virtuais.

As regras exigem estruturas de governança, controles internos e mecanismos de proteção compatíveis com as atividades oferecidas.

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Luíza Nunes
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Luíza Nunes