Austrália propõe limitar alavancagem em derivativos liquidados em criptomoedas
A Austrália quer ampliar a proteção de investidores de varejo que negociam derivativos liquidados em criptomoedas. A proposta da Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC, na sigla em inglês) prevê estender limites de alavancagem e regras contra perdas superiores ao saldo disponível na conta a determinados contratos.
Anunciada na segunda-feira, a iniciativa busca ampliar o alcance das normas aplicáveis aos contratos por diferença (CFDs), instrumentos que permitem apostar na variação de preços de um ativo sem precisar comprá-lo diretamente.
Atualmente, as regras australianas abrangem contratos liquidados em dinheiro ou por compensação de obrigações entre as partes. A ASIC quer incluir também operações encerradas por meio da transferência de ativos digitais, inclusive quando os contratos acompanham preços de ativos que não são criptomoedas, desde que atendam aos demais critérios aplicáveis aos CFDs.
Como a Austrália quer regular os derivativos liquidados em criptomoedas
O modelo em vigor desde 2021 estabelece limites para a alavancagem e exige que os provedores encerrem posições quando os recursos disponíveis na conta caem abaixo de determinados níveis. A proteção contra saldo negativo, por sua vez, limita as perdas do cliente ao dinheiro mantido em sua conta de negociação de CFDs.
Com a mudança proposta, essas salvaguardas poderão alcançar determinados derivativos liquidados em ativos digitais. A ampliação, porém, não incluiria todos os produtos do mercado: certos contratos futuros e opções de criptomoedas com data fixa de vencimento continuariam fora das regras específicas para CFDs.
A consulta pública está aberta a contribuições até 9 de novembro. Até lá, a proposta da ASIC poderá receber comentários antes de avançar no processo regulatório.
O movimento faz parte de uma agenda regulatória mais ampla no país. Em abril, a Austrália aprovou uma legislação que inclui corretoras de criptomoedas e plataformas de custódia de ativos tokenizados no regime de licenciamento de serviços financeiros. As novas regras entrarão em vigor em 9 de abril de 2027.
Separadamente, a ASIC determinou que empresas de criptomoedas que dependem de medidas temporárias de flexibilização da aplicação das leis financeiras solicitem licenças até 30 de setembro ou peçam alterações às autorizações que já possuem.
