A Suprema Corte da Coreia do Sul apresentou uma proposta de emenda para criar regras claras e específicas voltadas à apreensão de criptomoedas e sua posterior liquidação. A informação foi revelada pela agência de notícias local Newsis.
O objetivo da mudança é regulamentar como a Justiça do país vai executar sentenças que envolvam ativos digitais. Com o novo texto, ordens judiciais vão bloquear imediatamente os devedores de movimentar seus fundos.
A partir do momento em que a ordem for emitida, os réus serão obrigados a transferir os ativos para um oficial de Justiça. O processo de apreensão de criptomoedas passará a valer de forma oficial assim que o agente receber os valores. As diretrizes detalham ainda como será feita a venda desses bens. O tribunal poderá ordenar a entrega direta dos tokens aos credores por um valor judicial estabelecido ou mandar o oficial realizar a venda de mercado.
Nova fase para a apreensão de criptomoedas
Para liquidar os ativos, os oficiais poderão utilizar contas dedicadas em corretoras de ativos virtuais (VASPs). O projeto permite inclusive a conversão prévia dos saldos para moedas mais líquidas, como o bitcoin, antes que a venda final aconteça.
A proposta também endurece as medidas provisórias e liminares ligadas à apreensão de criptomoedas. Essa decisão busca evitar que os devedores consigam ocultar ou transferir seus patrimônios digitais enquanto os processos judiciais ainda estiverem em andamento.
Segundo a Suprema Corte do país asiático, a atualização normativa se tornou urgente devido ao crescimento expressivo de disputas civis que envolvem o mercado cripto. O órgão do Judiciário vai receber sugestões e comentários públicos sobre o texto da proposta até o dia 11 de agosto. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor em outubro.
