A Duma Estatal avança na aprovação de um projeto de lei que reestrutura o mercado de ativos digitais no país. Efetivamente, a Rússia legaliza criptomoedas estabelecendo regras assimétricas para o uso corporativo e o acesso dos cidadãos.
O projeto de lei nº 1194918-8, intitulado “Sobre Moeda Digital e Direitos Digitais”, foi aprovado em primeira leitura por 327 votos a favor contra 13. A proposta cria um regime de licenciamento para corretoras e custodiantes sob supervisão do Banco Central da Rússia, enquadrando os ativos digitais como propriedade.
Sob coordenação do presidente do Comitê de Mercados Financeiros, Anatoly Aksakov, as regras principais entram em vigor em 1º de setembro de 2026. Corretoras e plataformas que operam sem licença terão até julho de 2027 para se adaptarem às exigências legais.
O duplo padrão de Moscou
Mesmo com a regularização das intermediárias, o texto preserva a proibição do uso de moedas digitais em pagamentos domésticos. O rublo permanece como a única moeda legal autorizada para compras de bens e serviços dentro do território russo.
Para os investidores individuais do tipo não qualificado, o acesso será restrito. O limite de compra foi fixado em 300.000 rublos por ano (aproximadamente US$ 3.800) em ativos de alta liquidez, como Bitcoin, Ethereum e USDT, além da exigência de testes de avaliação de risco e teto de 100.000 rublos para transferências externas.
Investidores qualificados contam com limites anuais de 3 milhões de rublos para compras e 1 milhão para transferências ao exterior. Movimentações volumosas destinadas a terceiros ou a contas no exterior poderão passar por retenção preventiva de até 48 horas, enquanto o mercado P2P será progressivamente encerrado.
Em contraste com o varejo, o governo abriu caminho irrestrito para o setor corporativo. As empresas russas receberam permissão para liquidar operações de comércio exterior com criptoativos. O vice-presidente do comitê de orçamento, Kaplan Panesh, confirmou que a medida visa permitir pagamentos a parceiros internacionais e contornar sanções financeiras.
Com essa estrutura, no momento em que a Rússia legaliza criptomoedas, as corretoras locais passam a atuar também como agentes fiscais, recolhendo impostos diretamente na fonte sobre os lucros obtidos pelos cidadãos.
