O Parlamento da Polônia deu um passo crucial para a regulação de criptomoedas no país. A Câmara Baixa (Sejm) aprovou o projeto que adapta o mercado local às regras europeias da MiCA, após uma votação apertada de 241 votos a 200.
Essa já é a terceira tentativa do governo polonês de emplacar a legislação. As duas versões anteriores foram barradas pelo poder de veto do presidente Karol Nawrocki, o que gera incertezas se a nova lei de regulação de criptomoedas finalmente sairá do papel.
Conhecida como Lei de Ativos Cripto, a proposta coloca a Autoridade de Supervisão Financeira da Polônia (KNF) como a principal xerife do setor. Na prática, qualquer empresa que ofereça serviços de custódia, negociação ou consultoria precisará de uma licença oficial da KNF para operar.
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O fantasma do veto presidencial assombra o mercado
O Ministério das Finanças da Polônia apoia fortemente a medida, que visa trazer mais segurança jurídica e alinhar o país com os vizinhos europeus. Caso o texto vire lei, o mercado terá regras duras contra a manipulação financeira e exigências estritas de reservas para emissores de stablecoins.
O grande problema é que o presidente Nawrocki já vetou o texto anteriormente sob o argumento de que a regulação de criptomoedas proposta trazia ameaças às liberdades civis e econômicas, mas para derrubar um novo veto, o parlamento precisaria de uma maioria de três quintos, algo que historicamente não conseguiu atingir por uma diferença de 18 votos.
A votação acirrada na última sexta-feira, em Varsóvia, deixa claro que o tema divide opiniões políticas profundas sobre o tamanho do controle do Estado no ambiente digital. Agora, investidores e empresas do setor aguardam os próximos passos do poder Executivo polonês.
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