O parlamento japonês aprovou uma mudança legislativa histórica que altera o status jurídico dos ativos digitais. A nova lei altera as regras de criptomoedas no Japão, que deixam de ser tratadas como meras formas de pagamento e passam a ser classificadas oficialmente como instrumentos financeiros de investimento.
Essa alteração estrutural nas leis locais prepara o terreno para uma tributação separada e estabelece as bases jurídicas para o lançamento de futuros fundos de índice (ETFs) de ativos digitais. A expectativa é que as novas diretrizes regulatórias entrem em vigor ao longo de 2027.
Com a reclassificação, o governo também aprovou as bases para uma redução drástica na carga tributária sobre os ganhos de capital, que hoje pode chegar a 55%. A nova alíquota proposta será de 20%, dividida em 15% para a arrecadação nacional e 5% para as autoridades regionais, com previsão de valer a partir de 2028.
O impacto da nova regulação de criptomoedas no Japão
Embora a nova legislação de criptomoedas no Japão remova um obstáculo jurídico crucial para a aprovação de ETFs de Bitcoin à vista, nenhum produto desse tipo foi autorizado de forma imediata. Representantes da Agência de Serviços Financeiros do país afirmaram que o próximo passo será avaliar e construir a estrutura regulatória para esses fundos.
A reforma legal também endurece a fiscalização e a segurança do mercado. A pena máxima de prisão para plataformas e operadores que atuarem sem o devido registro saltou de três para dez anos. Além disso, a multa financeira máxima subiu de 3 milhões de ienes (cerca de US$ 18.500) para 10 milhões de ienes.
Por fim, o texto implementa normas bem mais rígidas contra o uso de informações privilegiadas (insider trading). Tanto as emissoras quanto as corretoras que negociam criptomoedas no Japão terão que cumprir exigências ampliadas de divulgação periódica de dados e relatórios focados na proteção do investidor.
