O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) firmou uma nova parceria nesta sexta-feira focada em reprimir crimes com criptomoedas. A instituição assinou um acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) e a empresa de análise de blockchain Chainalysis.
A coordenação da iniciativa ficará a cargo do CyberGaeco, o núcleo de investigações de crimes cibernéticos do MPSP. O objetivo é promover a capacitação técnica das autoridades e fortalecer as estratégias de rastreamento de transações em redes blockchain.
As instituições vão discutir as melhores abordagens para identificar fraudes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro. Essa aproximação também visa acelerar a comunicação entre o poder público e as empresas privadas do setor durante requisições legais.
Limites legais na investigação de crimes com criptomoedas
Embora o foco seja acelerar a resposta contra os crimes com criptomoedas, o documento estabelece fronteiras claras para a cooperação. A ABcripto atuará apenas como uma articuladora institucional, sem conduzir investigações ou acessar dados internos do Ministério Público.
A participação das empresas associadas à entidade do setor privado será estritamente voluntária. Além disso, o acordo não permite a troca de informações protegidas por sigilo regulatório ou legal entre as partes envolvidas.
O Ministério Público paulista mantém a exclusividade na seleção e condução dos casos que serão levados à Justiça. Por fim, as entidades confirmaram que a cooperação técnica não envolve nenhum tipo de transferência de recursos financeiros.
