O mercado cripto no Brasil entrará em uma nova etapa após o fim do período de transição das regras do Banco Central (BC). A partir desse momento, o setor deverá ficar restrito a instituições autorizadas pelo regulador.
A afirmação foi feita por Nagel Paulino, chefe de divisão do BC, durante uma live promovida pela Anbima. Segundo ele, a mudança busca ampliar a segurança jurídica, proteger os clientes e reduzir brechas para empresas que atuam fora do perímetro regulatório.
“O mercado passa a ser só das autorizadas”, afirmou Paulino ao comentar o cenário esperado depois da transição.
A nova estrutura aproxima ainda mais os serviços de ativos virtuais do sistema financeiro tradicional. Por isso, as regras estabelecidas pelo Banco Central abrangem não apenas a atividade com criptoativos, mas também aspectos como governança, controles internos e gestão de riscos.
Na visão do regulador, a tecnologia utilizada por uma empresa não muda a natureza do risco associado ao serviço. A lógica adotada é a de “mesmo risco, mesma regra”, com exigências definidas de acordo com a atividade realizada.
Mercado cripto no Brasil terá limites para oferta de crédito
Um dos principais pontos destacados por Paulino foi a diferença entre uma autorização para atuar com ativos virtuais e uma licença para oferecer crédito.
Uma instituição autorizada como prestadora de serviços de ativos virtuais não poderá, automaticamente, oferecer produtos de crédito aos clientes. Para isso, será necessária uma autorização específica do Banco Central.
“O mercado de crédito é um mercado muito regulado, é um mercado que você precisa ter licenças específicas”, afirmou Paulino.
A distinção ganha importância à medida que empresas do setor passam a oferecer serviços que se aproximam cada vez mais dos produtos financeiros tradicionais, como rendimento, cartões, contas e soluções de crédito.
Para o BC, porém, oferecer esses serviços não se torna permitido apenas porque a operação utiliza blockchain ou outros recursos ligados ao mercado cripto. Quando existe atividade de crédito, as regras específicas desse mercado também passam a ser aplicáveis.
Paulino afirmou ainda que esse cenário pode mudar no futuro. Segundo ele, o setor de ativos virtuais poderá eventualmente evoluir para atividades de crédito, mas isso dependeria de novas discussões e de uma possível mudança regulatória.
BC reforça proteção de clientes e concorrência
A proteção dos usuários também aparece como uma das prioridades da nova estrutura. De acordo com Paulino, a legislação de ativos virtuais estabelece uma obrigação específica de proteger clientes e usuários, considerados mais vulneráveis nesse tipo de relação.
O regulador também pretende reduzir práticas que possam resultar em fraude, prejuízos aos clientes ou concorrência desleal entre empresas reguladas e operadores que estejam fora das regras.
Nesse contexto, o BC busca criar condições semelhantes para os participantes do mercado. A intenção é reduzir a chamada arbitragem regulatória, evitando que empresas explorem diferenças entre estruturas jurídicas ou modelos de operação para escapar das exigências aplicáveis.
A atuação de empresas estrangeiras e de provedores de liquidez também está entre os temas mais complexos. Paulino afirmou que a interpretação inicial do Banco Central é de que não existe competência clara para supervisionar diretamente quem atua por conta própria, mas as prestadoras autorizadas terão responsabilidades em suas relações com esses agentes.
Stablecoins e regra de 24 horas ainda estão em debate
Durante a discussão, Paulino também mencionou questões que provocaram controvérsia ao longo do processo regulatório, incluindo stablecoins, autocustódia e a regra de retenção de 24 horas em determinadas operações.
Sobre as stablecoins, ele reconheceu que ainda não existe uma “moldura regulatória específica” para esses ativos. Enquanto isso, o Banco Central precisa lidar com seus efeitos dentro das regras atualmente existentes.
Já a retenção de 24 horas foi apresentada como uma camada adicional de proteção para instituições que já possuem estruturas rigorosas de compliance e gestão de riscos.
O processo regulatório, segundo Paulino, também deve continuar. Entre os possíveis temas para futuras normas estão questões relacionadas à intermediação, custódia e outras atividades específicas das prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Com o fim da transição, portanto, o mercado cripto no Brasil deverá operar sob um perímetro regulatório mais definido. Para as empresas, isso significa mais exigências e responsabilidades; para os usuários, a expectativa do Banco Central é de maior supervisão sobre quem presta esses serviços e quais atividades cada autorização permite.
