O CLARITY Act, nome popular para o Digital Asset Market Clarity Act of 2025, foi elaborado para definir limites claros entre órgãos reguladores e trazer previsibilidade jurídica aos investidores.
Apresentado pelo deputado French Hill em 29 de maio de 2025, o projeto foi aprovado na Câmara dos Representantes dos EUA com 294 votos a favor e 134 contra. Agora, a matéria aguarda deliberação no Senado americano.
O texto estabelece critérios objetivos para diferenciar quando um token deve ser classificado como valor mobiliário ou como commodity. Com isso, a proposta busca encerrar a disputa de jurisdição entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC).
O impacto da Lei CLARITY Act no mercado de criptomoedas
Entre as principais inovações do projeto está o “teste de blockchain madura”, mecanismo criado para identificar o exato momento em que um token deixa de ser considerado um valor mobiliário.
Além disso, a proposta adota exigências de registro para intermediários e regras severas de combate à lavagem de dinheiro, herdando conceitos dos projetos FIT21 e Blockchain Regulatory Certainty Act.
A proposta também traz regras éticas rigorosas, proibindo que autoridades federais emitam ou façam a promoção de ativos digitais, reduzindo potenciais conflitos de interesse no setor.
Especialistas comparam o potencial do CLARITY Act ao impacto gerado pela aprovação dos ETFs de criptomoedas no mercado à vista. Ao substituir incertezas regulatórias por normas transparentes, a medida tende a atrair tanto pequenos investidores quanto grandes instituições financeiras de Wall Street.
A consolidação de regras oficiais reduz gargalos regulatórios para projetos sediados nos Estados Unidos, favorecendo avanços na tokenização de ativos do mundo real e aumentando a liquidez global do ecossistema cripto.
