Banco Central Europeu pede mudança em regras do MiCA rejeitadas pela Tether
O Banco Central Europeu iniciou um movimento para alterar as regras do MiCA focadas nas reservas de stablecoins. O pedido exige a exclusão de uma cláusula que obriga grandes emissores a manter 60% desse dinheiro em bancos comerciais.
A atual legislação europeia estabelece que emissores comuns guardem 30% dos fundos em depósitos bancários, enquanto os classificados como significativos devem manter o piso de 60%. Uma stablecoin é um token projetado para manter um valor fixo, geralmente atrelado ao dólar ou ao euro.
O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) enviou um documento oficial apontando que o capital sujeito a constantes criações e resgates de tokens não funciona como um depósito bancário estável. Os reguladores temem que resgates em massa possam drenar a liquidez das instituições financeiras de um dia para o outro.
Como alternativa, os bancos centrais sugerem que uma parcela mínima dessas reservas seja mantida em ativos com vencimento curto, entre um e cinco dias úteis. As reservas são essenciais, pois representam o dinheiro e os títulos que garantem o lastro de cada token vendido ao mercado.
A ironia por trás das regras do MiCA e a posição da Tether
A Tether, empresa responsável pela emissão da USDT, a maior stablecoin do setor, nunca buscou a autorização europeia por discordar desta mesma cláusula. O CEO da companhia, Paolo Ardoino, defende publicamente que o piso de depósitos bancários torna os ativos digitais menos seguros.
O principal ponto de preocupação da empresa é que o seguro de depósitos na União Europeia cobre apenas valores até 100 mil euros. “Quando o MiCA se tornar mais seguro para os consumidores e emissores de stablecoins, então poderemos reconsiderar”, afirmou Ardoino.
O cenário atual revela posições opostas em relação às regras do MiCA que acabam convergindo para o mesmo objetivo de mudança. Enquanto a liderança da Tether deseja proteger o lastro do seu token contra possíveis falhas bancárias, os bancos centrais buscam proteger o sistema bancário tradicional da volatilidade das criptomoedas.
A consulta pública sobre os ajustes na legislação permanece aberta até o dia 30 de setembro. As exigências atuais continuam em vigor como lei até que os legisladores europeus decidam alterar o texto oficial, mantendo a Tether sem licença no bloco europeu por enquanto.
