O Banco Central do Brasil publicou uma nova norma que permite reter transferências de criptomoedas por até 24 horas. A regra afeta especificamente os envios para empresas do setor no exterior e para carteiras de autocustódia.
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) criticou rapidamente a decisão. A entidade apoia o combate a fraudes e à lavagem de dinheiro, mas avalia que o bloqueio temporário elimina uma das maiores vantagens da tecnologia: a rapidez da liquidação.
“A divergência que registramos aqui é técnica: diz respeito à adequação entre o instrumento escolhido e o problema que se pretende enfrentar. E, nesse ponto, a medida não vai funcionar”, afirmou Júlia Rosin, diretora-presidente da ABcripto.
Regras para a retenção de transferências de criptomoedas
A Resolução BCB nº 584 entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2027. O texto final estabelece que a retenção foca primariamente em operações que superem a marca de US$ 10 mil.
Para evitar que os usuários burlem a restrição dividindo os valores, a norma soma todas as movimentações feitas pelo cliente no mesmo dia. Transações abaixo desse piso também podem ser retidas se a instituição financeira identificar algum risco na operação ou no destino.
A ABcripto alerta que criar obstáculos para as transferências de criptomoedas pode afastar os investidores das corretoras reguladas no país. O público tenderia a migrar para protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) ou negociações diretas (P2P), o que reduziria o poder de rastreamento das autoridades.
A associação também questionou a velocidade do processo. O setor teve apenas quatro dias úteis para analisar e opinar sobre a proposta, além de notar a ausência de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) detalhada por parte do regulador.
Segundo fontes do mercado, o Banco Central sofre pressão para entregar respostas rápidas contra crimes financeiros e ataques cibernéticos. No entanto, sobre a falta de diálogo prolongado, Rosin foi enfática ao afirmar que “regulação que dura não se constrói assim”.
