A regulamentação de stablecoins tornou-se o foco central do mercado financeiro digital. Projetadas para mitigar a volatilidade comum às criptomoedas tradicionais, as stablecoins buscam consolidação jurídica nos Estados Unidos por meio de novas legislações e interpretações diretas de agências federais.
As categorias estruturais em circulação incluem:
- Apoiadas em moeda fiduciária: pareadas diretamente com dinheiro tradicional, como o dólar americano (exemplo: Tether).
- Apoiadas em commodities: garantidas por reservas físicas de ouro, prata, petróleo ou imóveis.
- Apoiadas em cripto: garantidas por outras criptomoedas, exigindo reservas maiores que o valor emitido para absorver flutuações.
- Algorítmicas: o volume em circulação é ajustado automaticamente por códigos de programação para manter a estabilidade do preço.
O avanço da regulamentação de stablecoins iniciou-se de forma concreta com o GENIUS Act, sancionado pela administração Trump em julho de 2025. A lei federal definiu as “stablecoins de pagamento” como ativos atrelados ao dólar que obrigam o emissor a converter ou resgatar o token por um valor monetário fixo.
Em março de 2026, a SEC e a CFTC publicaram uma interpretação confirmando que stablecoins de pagamento oriundas de emissores autorizados não são valores mobiliários. Em contrapartida, os emissores estão estritamente proibidos de pagar qualquer forma de juros aos detentores com base exclusiva na retenção do ativo.
A SEC ressaltou que as demais stablecoins continuam sujeitas à avaliação via Teste de Howey para determinar se configuram um contrato de investimento. Para se enquadrar, o ativo precisa cumprir obrigatoriamente três critérios:
- Investimento de dinheiro.
- Participação em um empreendimento comum.
- Expectativa razoável de lucros derivada dos esforços gerenciais de terceiros.
O avanço do CLARITY Act na regulamentação de stablecoins
Duas iniciativas recentes prometem estabelecer os parâmetros definitivos para a indústria. O Digital Asset Market CLARITY Act enfrenta uma votação decisiva no Senado em 15 de setembro de 2026. O projeto estava estagnado devido a discordâncias partidárias sobre regras de ética que impediriam funcionários do governo de lucrar indevidamente com o setor de criptomoedas.
Se aprovado, o CLARITY Act colocará as stablecoins de pagamento sob a supervisão dos reguladores bancários. A Seção 404 proíbe emissores de pagar rendimentos sobre os saldos mantidos, mas autoriza explicitamente “recompensas e incentivos baseados em atividades vinculados ao uso de stablecoins de pagamento”. O setor bancário tradicional critica essa redação, argumentando que a regra é vaga e cria brechas para pagamentos que funcionam como juros disfarçados.
Paralelamente, a SEC publicou em 18 de agosto a proposta “Regulation Crypto Assets”. A norma introduz um porto seguro projetado para dar clareza ao mercado sobre o momento exato em que um contrato de investimento deixa de existir devido à falta de esforços gerenciais, desobrigando o ativo do registro formal.
O formato final da regulamentação de stablecoins definirá a adoção diária da tecnologia. Conforme aponta o próprio texto do CLARITY Act, esses ativos “representam uma inovação significativa na infraestrutura financeira que pode fortalecer o sistema de pagamentos dos Estados Unidos e a primazia do dólar americano.”
