Dois empresários tailandeses abriram um processo contra a Tether nesta segunda-feira. A acusação afirma que a emissora da stablecoin bloqueou cerca de US$ 42,4 milhões em USDT sem a devida autoridade legal.
A ação foi registrada no Tribunal Distrital dos EUA em Nova York por Nutthawat Rukthammachalern e Natthawat Kasamvilas. O caso envolve quatro entidades da empresa e fundos distribuídos em dez endereços na rede Ethereum.
Segundo o documento, a empresa colocou os endereços em uma lista de restrição em outubro passado. A medida ocorreu após um pedido informal de um agente de Investigações de Segurança Interna, sem mandado ou ordem judicial.
Mais de três meses depois, um juiz federal emitiu um mandado de apreensão. O plano determinava que a emissora queimasse os tokens restritos e emitisse novos ativos para uma carteira controlada pelo governo dos Estados Unidos.
Em resposta, a empresa declarou ao portal Decrypt que “o novo processo contra a Tether é uma tentativa sem fundamento de interferir no importante trabalho com as autoridades globais de aplicação da lei, incluindo o Departamento de Justiça, para evitar o uso ilegal do USDT”.
O que motiva o processo contra a Tether e a defesa dos empresários
Os demandantes argumentam que o mandado tardio não autoriza o congelamento de forma retroativa. Além disso, afirmam que a medida não permite a destruição dos tokens originais antes de uma decisão final sobre o confisco.
Mark Beckett, advogado de defesa, afirmou que “a Tether congelou os fundos dos nossos clientes após um pedido informal do governo, sem mandado, sem ordem judicial, sem processo legal direcionado à Tether e sem aviso prévio”.
O advogado também destacou que a emissora não possui relação contratual com os clientes e não atua como custodiante dos ativos. Os empresários alegam que adquiriram os fundos no mercado secundário e negam qualquer envolvimento em atividades ilícitas.
O contrato inteligente do USDT permite que a empresa controle funções administrativas e restrinja endereços em várias redes. Tokens bloqueados permanecem visíveis na blockchain, mas não podem ser transferidos.
Em abril, Paolo Ardoino, CEO da empresa, destacou o rigor da plataforma de stablecoins. “Quando identificamos ligações com entidades sancionadas ou redes criminosas, agimos de forma imediata e decisiva”, afirmou na época, ressaltando o trabalho conjunto com agências globais de segurança.
