Alta Corte de Londres decide que lei chinesa define o destino de 61 mil Bitcoins apreendidos
O governo do Reino Unido deu mais um passo para manter sob seu controle um lote de Bitcoin que foi apreendido da criminosa condenada Zhimin Qian. A Alta Corte de Londres determinou que as solicitações das vítimas de fraude devem ser regidas pelas leis da China.
O montante em questão envolve 61.000 moedas, avaliadas em cerca de US$ 5 bilhões considerando a cotação atual de aproximadamente US$ 83.200. A decisão representa um revés para os reclamantes que buscavam reaver os ativos.
Zhimin Qian foi condenada a mais de 11 anos de prisão no ano passado após confessar crimes de fraude e lavagem de dinheiro em um esquema de pirâmide financeira. O golpe afetou investidores chineses entre 2014 e 2017, acumulando milhares de contratos de investimento.
Milhares de afetados tentaram reivindicar partes do Bitcoin apreendido com base na Lei de Produtos do Crime. O tribunal explicou que cada solicitante precisa comprovar interesse de propriedade direta, pois a legislação britânica não prevê um plano amplo de indenização.
O magistrado concordou com o argumento de que o golpe, os pagamentos e os contratos ocorreram inteiramente em território chinês. Como escreveu o juiz Mark Turner no processo: “The relevant damage occurred in China. The Applicants parted with their money in China.”
Lei chinesa dita regras sobre o Bitcoin apreendido
Embora a legislação inglesa fosse inicialmente vista como mais favorável aos reclamantes por permitir argumentar a posse direta dos ativos, o tribunal concluiu que rastrear as moedas na Inglaterra não recupera direitos perdidos na China.
A decisão final sobre quem ficará com o Bitcoin que foi apreendido ainda requer novas etapas judiciais para comprovar o teor da lei estrangeira.
A promotoria indicou que os afetados podem receber eventuais compensações por meio de um programa de reparação gerenciado na China. Enquanto isso, o escritório Fieldfisher, que representa as vítimas, informou que pretende interpor um recurso para reverter o cenário.
