Vitória da privacidade: Tesouro dos EUA cancela rastreamento de carteiras cripto
O Tesouro dos EUA recuou e cancelou oficialmente uma proposta que exigiria o rastreamento rigoroso de carteiras cripto pessoais. A medida representa um avanço significativo para a privacidade dos usuários no mercado de ativos digitais.
Apresentada originalmente em 2020, a regra obrigaria corretoras e bancos a registrar dados de clientes em transferências acima de US$ 3.000 envolvendo carteiras cripto sem custódia, aquelas em que o próprio usuário guarda suas moedas.
Movimentações superiores a US$ 10.000, ou várias transações que somassem esse valor em um período de 24 horas, acionariam um relatório automático para a FinCEN, a agência de combate à lavagem de dinheiro do governo americano.
Essa exigência nunca chegou a entrar em vigor. Segundo o documento da FinCEN, o cancelamento busca manter as regras adequadas à realidade atual do setor, citando um relatório da Casa Branca sobre criptomoedas datado de julho de 2025.
O relatório justificou a mudança destacando que “a administração Trump apoia a capacidade de usuários legais de ativos digitais de transacionar de forma privada em uma blockchain pública”. A decisão tem efeito a partir de 6 de outubro, com a publicação no diário oficial do governo.
O futuro da privacidade nas carteiras cripto e o foco nos mixers
No mesmo dia, a FinCEN também descartou um plano de 2023 que visava monitorar os chamados “mixers”, ferramentas que misturam moedas de diversos usuários para ocultar a origem dos fundos. A regra exigiria que empresas reportassem suspeitas de uso desses serviços com conexões estrangeiras.
A regulamentação sobre mixers estava na agenda do Tesouro para decisão final apenas em dezembro de 2027. O órgão explicou que especialistas alertaram que a definição ampla da regra poderia prejudicar o uso legítimo da rede, mas ressaltou que criminosos continuam usando essas ferramentas e que novas ações podem ocorrer futuramente.
O cerco judicial sobre os criadores dessas soluções, no entanto, continua ativo. Roman Storm, desenvolvedor do serviço de mistura Tornado Cash, baseado em Ethereum, enfrentará um novo julgamento em abril de 2027.
Apesar do cancelamento das propostas, os deveres básicos das corretoras, como relatar atividades suspeitas e realizar triagens de sanções, permanecem em vigor. Além disso, todas as transferências de Bitcoin continuam registradas em um livro-razão público, onde os pagamentos das carteiras cripto ainda podem ser rastreados.
